ANTECEDENTES DO MERCOSUL

Na década Women who perform in lesbian pornography often do not consider themselves lesbian or bisexual. Hamedori is a genre of Japanese pornography in which a male adult video actor or director serves as the camera operator. Irrespective of the legal or social view of pornography, it has been used in a number of contexts. Because the viewing of such films carried a social stigma, they were viewed at brothels, adult movie theaters, stag parties, at home, in private clubs and also at night cinemas. Such ejaculation can be done by mammary intercourse, or masturbation over the other person, or result from the withdrawal of the penis from a partner mouth as he is ejaculating following fellatio, irrumatio, or intercourse. Content featuring male bisexuality has been a growing trend since the advent of internet pornography. Usually that person prefers to stage the wetting so that his/her legs become soaked with urine. Several hundred exclusively pegging films were produced, as well as twice as many bisexual and straight films with strap-on scenes. Pro-am pornography cartoon porn pics is sub-genre of amateur pornography that refers to professionally made porn that features amateur actors/actresses, often appearing for the first time in a pornographic film. This makes varying degrees of stimulation an integral part of oral sex for many men. Buttocks are sometimes emphasized in pornography, where they are often referred to as booty. For some people, non-penetrative sex is the primary sexual activity of choice above all others. Incest itself is largely taboo, and is a crime in many countries. Both forms of pornography generally contains nudity. Some straight actors have started acting in gay porn only to be accused of being gay while others first step was to strictly do solo celebrity porn scenes. The existence of such content in commercially available pornography is widely considered an urban legend. Men may also rub or mobile porn massage the glans, the rim of the glans, and the frenular delta. Multiple men and women Bisexual pornography features one woman and two men who all perform sex acts on each other. de 40 foi criada a CEPAL- Comissão Econômica para a América Latina, mas foi na década de 60 que ocorreu a primeira tentativa da criação de um Mercado Comum Latino- Americano, com a assinatura do Tratado de Montevidéu, quando surgiu a ALALC (Associação Latino Americana de Livre Comércio).

O Tratado que instituiu a ALALC, porém, ficou superado, pois faltavam instrumentos adequados para concretizar a integração.

No ano de 1980 foi criada a ALADI (Associação Latino Americana de Integração), através do Tratado de Montevidéu, que substituiria a extinta ALALC. Neste mesmo ano os países latino-americanos começarem a firmar documentos de integração. Podemos afirmar que o marco fundamental deste processo de integração foi a "Declaracion Conjunta de Iguazu" (30/11/85), sendo assinada, após, a Ata para Integração Argentina- Brasil (20/07/86) , criando o Programa de Integração e Cooperarão Econômica (PICE). O programa tinha por objetivo propiciar a modernização tecnológica gerando uma maior eficiência na aplicação de recursos nas duas economias. Para alcançar esses objetivos foram assinados 24 Protocolos entre Brasil e Argentina, e, através da decisão Tripartite Número 01, de 06/04/86, o Uruguai passa a participar efetivamente do processo de integração.

Em 1990, na Ata de Buenos Aires, assinada entre Brasil e Argentina, decidiu-se estabelecer um Mercado Comum entre os dois países, cujo prazo estabelecido para sua instalação definitiva foi fixado em 31 de Dezembro de 1994. Para cumprir as metas previstas foi criado o Grupo Mercado Comum, com a função de elaborar e propor, pelos dois Governos, todas as medidas para dar cumprimento aos objetivos e prazos adotados. Foram criados, ainda, 10 Subgrupos Técnicos de Trabalho, para analisarem as políticas dos mais variados setores e áreas.

Em setembro de 1990 foi apresentado as delegações do Uruguai e Paraguai o andamento do processo de integração Argentina-Brasil, quando estas expressaram a vontade de seus Governos em participar da integração.

Em 20 de dezembro de 1990, o Grupo Mercado Comum registrou a finalização do Acordo de Complementação Econômica entre Argentina e Brasil, ACE -14, no qual foram consolidados e ampliados, num texto único, todos os Acordos Bilaterais firmados anteriormente, além de fixar regras para o estabelecimento do Mercado Comum.

A assinatura, em 26/03/91, do Tratado de Assunção, cria o MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL, que consolida as iniciativas de integração encaminhadas inicialmente por Brasil e Argentina, com a adesão do Uruguai e Paraguai. PRINCIPAIS DOCUMENTOS ASSINADOS ENTRE BRASIL, ARGENTINA, URUGUAI E PARAGUAI

PROTOCOLO DE EXPANSÃO COMERCIAL URUGUAI/BRASIL (PEC) Assinado em 1975, tem por objetivo a Complementação econômica entre os dois países, compreendendo produtos a serem comercializados livres do imposto de importação. Periodicamente os dois países realizam negociações para incluir, modificar ou retirar produtos do programa de desgravação.

TRATADO DE MONTEVIDɉU Assinado em 12/08/80, institui a Associação Latino Americana de Integração, substituindo a ALALC. Tem por objetivo dar seguimento ao processo de integração e promover o desenvolvimento econômico e social entre os países da América Latina.

"DECLARACIӓN DE IGUAZU" Assinada em 30/11/89 , manifesta o interesse de Brasil e Argentina em promoverem a integração.

ATA PARA A INTEGRALJÃO BRASIL-ARGENTINA Assinada em 29/07/86 , cria o Programa de Integração e Cooperação Econômica Brasil-Argentina - PICE - com 12 Protocolos sobre relações bilaterais em setores específicos , sendo eles : Bens de Capital ; Trigo ; Complementação do Abastecimento Alimentar ; Expansão do Comércio, Empresas Binacionais ; Assuntos Financeiros ; Fundo de Investimentos ; Energia ; Biotecnologia ; Estudos Econômicos ; Informação e Assistência em Acidentes Nucleares e Cooperação Aeronáutica.

ATA DA AMIZADE BRASILEIRO ARGENTINA, DEMOCRACIA, PAZ E DESENVOLVIMENTO Assinada em 10/12/86. Sobe para 17 o número de Protocolos nesta data, e, em ocasiões posteriores, em 1987 e 1988, são assinados os protocolos ate o número 22. Os 05 Protocolos assinados nesta data são: Siderurgia; Transporte Terrestre; Transporte Marítimo, Comunicações, Cooperação Nuclear.

Os firmados posteriormente são: Cultural, Administração Pública; Moeda Comum; Indústria Automobilística e o de número 22 - Indústria Alimentícia .

TRATADO DE INTEGRALJÃO, COOPERALJÃO E DESENVOLVIMENTO Assinado em 29/11/88 - Ratificado pelos Legislativos do Brasil e Argentina em 1989, estabelece o prazo para formação de um Mercado Comum entre estes países. Assinado o protocolo 23 - Regional Fronteiriço.

ENCONTRO PRESIDENCIAL EM URUGUAIANA Assinado em agosto de 1989. Instalação dos Comitês de Fronteira Brasil-Argentina e assinatura do Protocolo 24 - Planejamento Econômico e Social.

COMUNICADO CONJUNTO SOBRE O PROCESSO DE INTEGRALJÃO Assinado em 16/03/94.

ATA DE BUENOS AIRES Assinada em 06/07/94 - Determina a formação de um Mercado Comum entre os dois países até 31 de dezembro de 1994 e a constituição de um Grupo de Trabalho (Grupo Mercado Comum) para dar forma a Integração.

TRATADO PARA O ESTABELECIMENTO DE UM ESTATUTO DAS EMPRESAS BINACIONAIS BRASILEIRO / ARGENTINA Assinado em 06/07/90 - Estabelece condições para tratar como empresas brasileiras de capital nacional as binacionais formadas dentro do Mercado Comum. Publicado no D.O.U. 29/07/94 - Decreto 619.

ACORDO DE COMPLEMENTALJÃO ECONԔMICA 14 FIRMADO NO ‚MBITO DA ALADI ENTRE BRASIL E ARGENTINA Assinado em 20/12/90, tem por objetivo facilitar a criação de um Mercado Comum entre Brasil e Argentina. Engloba os Protocolos já assinados anteriormente e prevê reduções gradativas nas alíquotas de importação dos produtos produzidos nos dois países. Publicado no Diário Oficial da União em 18/03/91 - Decreto 60.

TRATADO DE ASSUNLJÃO Assinado entre Brasil e Argentina, Uruguai e Paraguai, em 26/03/91. Prevê a formação do Mercosul - Mercado Comum do Sul a partir de janeiro de 1995. Em seus anexos especifica prazos para a formação deste Mercado Comum, para a livre circulação de bens e serviços entre os países; estabelece uma política comercial comum em relação aos terceiros países, além de resguardar, em listas de exceções os produtos que não terão imediatamente suas tarifas reduzidas, a pedido dos próprios países participantes. Publicado no Diário Oficial da União de 22/11/91- Decreto 350.

ACORDO DE COMPLEMENTALJÃO ECONÔMICA 18 - FIRMADO NO ‚MBITO DA ALADI ENTRE BRASIL , ARGENTINA, PARAGUAI E URUGUAI. Assinado em 29/11/91. ɉ o mesmo texto do Tratado de Assunção , no âmbito da ALADI.

PROTOCOLO DE BRASÍLIA PARA SOLUÇÃO DE CONTROVɉRSIAS Assinado em 91, define meios para que as partes possam ter como solucionar divergências que possam vir a ocorrer entre os participantes do MERCOSUL.

ACORDO MERCOSUL - EUA (4+1) SOBRE COMɉRCIO E INVESTIMENTOS Assinado em 19/06/91, incrementa as relações de comércio internacional entre Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e EUA . Prevê o estabelecimento de um Conselho Consultivo sobre Comércio e Investimento, composto por representantes das partes.

ACORDO DE COOPERAÇÃO INTER-INSTITUCIONAL ENTRE AS COMUNIDADES EUROPɉIAS E O MERCOSUL Assinado em 25/05/92. A Comissão das Comunidades Européias e o Mercosul instituem entre eles a cooperação mais estreita possível, através de intercâmbio de informações, formação de pessoal, assistência técnica e apoio institucional.

PROTOCOLO DE OURO PRETO Assinado em 17 /12/94. Define a estrutura institucional do Mercosul, que contará com os seguintes órgãos: Conselho do Mercado Comum, Grupo Mercado Comum, Comissão de Comércio, Comissão Parlamentar Conjunta, Foro Consultivo Econômico- Social e Secretaria Administrativa do Mercosul

RESULTADOS DAS REUNIÕES DO CONSELHO DO MERCADO COMUM E DO GRUPO MERCADO COMUM - OURO PRETO , 12 A 17 DE DEZEMBRO /1994 Nas Reuniões ocorridas em Ouro Preto, com a presença dos Presidentes dos países do Mercosul, foram adotadas uma série de decisões que estabelecem a nova estrutura institucional do Mercosul; que determinam a adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC) que irá vigorar a partir de janeiro de 1995, além de criar normas para a operacionalização aduaneira desses instrumentos. Na área institucional, foi criada a nova estrutura institucional do Mercosul, composta por : Conselho Mercado Comum, órgão máximo da estrutura, integrado pelos Ministros das Relações Exteriores e da Fazenda; Grupo Mercado Comum; Comissão de Comercio; Comissão Parlamentar Conjunta; Foro Econômico e Social (que permitirá aos diversos setores da sociedade encaminhar suas aspirações e propostas aos órgãos decisórios). Na área econômica, o principal aspecto e a adoção de uma Tarifa Externa Comum. A TEC comporta exceções temporárias para um conjunto de produtos. Já estão definidas as pautas de convergência das tarifas, que farão com que até o ano de 2006 os itens se aproximem da TEC. Quanto ao comércio intra- Mercosul, aprovou-se a lista de produtos que estão sujeitos ao chamado Regime de Adequação, que , no caso do Brasil , são somente 29 produtos. Ressalvados os itens do Regime de Adequação e os setores automotriz e açucareiro, todos os produtos estarão isentos de tarifas e de outras restrições comerciais no intercâmbio intra- Mercosul a partir de 01/01/95.

LISTA DE ADEQUALJÃO DO BRASIL

CӓDIGO / NCM DESCRILJÃO

2008.70.10 Pêssegos, em água edulcorada, incluídos os xaropes.

2008.70.90 Outros pêssegos preparados ou conservados de outra forma com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificados nem compreendidos em outras posições.

2204.21.00 Outros vinhos: mostos de uva cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool, em recipientes de capacidade não superior a 2 litros.

2204.29.00 Outros vinhos; mosto de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool.

4008.11.00 Chapas, folhas e tiras de borracha alveolar.

4008.19.00 Varetas e perfis de borracha alveolar.

4008.21.00 Chapas, folhas e tiras de borracha não alveolar.

4000.29.00 Varetas e perfis de borracha.

4009.10.00 Tubos de borracha vulcanizada não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras meterias, sem acessórios.

4009.20.10 Tubos de borracha vulcanizada reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas a metal, sem acessórios, que suporte uma pressão de ruptura mínima de 17,3 MP a. 4009.20.90 Tubos de borracha vulcanizada reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas a metal, sem acessórios.

4009.30.00 Tubos de borracha vulcanizada reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas a matéria têxteis, sem acessórios,

4009.40.00 Tubos de borracha vulcanizada reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras ma- terias, sem acessórios.

4009.50.10 Tubos de borrachas vulcanizadas não endurecida, com acessórios, que suporte uma pressão da ruptura mínima de 2.500 18 / Pol 12.

4009.50.90 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida mesmo provido dos respectivos acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões).

5111.11.10 Tecidos de lã cardada de peso não superior a 300 G/M2.

5111.11.90 Tecidos de pelos finos cardados ,peso não superior a 300 G M 2.

5111.19.00 Outros tecidos contendo pelo menos 85 %, em peso, de lã cardada ou pelos finos cardados.

5111.20.00 Outros tecidos de lã cardada ou de pelos finos cardados, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais.

5111.30.00 Outros tecidos de lã cardada ou de pelos finos cardados, combinados ,principal ou unicamente ,com fibras sintéticas ou artificiais descontinuas.

5111.90.00 Outros tecidos de lã cardada o de pelos finos cardadas.

5112.11.00 Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados, de peso não superior a 200 G / M 2.

5112.19.10 Outros tecidos de lã penteada contendo pelo menos 85 % em peso de lã.

5112.19.90 Outros tecidos de pelos finos penteados, contendo pelo menos 85 % em peso, de pelos finos.

5112.20.10 Outros tecidos, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais, de lã penteada.

5112.20.90 Outros tecidos, combinados ,principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais de pelos finos penteados.

5112.30.10 Outros tecidos, combinados, principal ou unicamente com fibras sintéticas ou artificiais descontinuas, de lã penteada.

5112.30.90 Outros tecidos, combinados ,principal ou unicamente ,com fibras sintéticas ou artificiais descontinuas, de pelos penteados.

5112.90.00 Outros tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados.

 

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